O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que um reajuste nos salários dos funcionários públicos não deve ser realizado em 2024. “O Orçamento já está fechado”, declarou a jornalistas nesta 4ª feira.

Haddad se reuniu com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) para debater o tema. Segundo ele, a equipe econômica fará “um apanhado” do que foi discutido e apresentará os resultados à Casa Civil.

“Ela [Dweck] apresentou cenários e cada ministério, Fazenda e Planejamento sobretudo, vão devolver para a Casa Civil para fazer um apanhado”, falou. Na prática, ele sinalizou que mudanças nas remunerações devem ser revistas só em 2025.

As declarações do ministro da Fazenda acontecem em meio à busca por zerar o déficit nas contas públicas neste ano -- que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias. E, também, à possível mudança das metas fiscais de 2025 e de 2026, fixadas, até então, em superávits primários (receita menos despesa, sem contar juros) de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente.

Nesta segunda-feira (8), o próprio Haddad já havia afirmado que o governo tenta fixar uma "meta factível" para as contas públicas em 2025 – indicando que as metas fiscais podem ser alteradas. A avaliação do governo é que a possibilidade de adoção de novas medidas de aumento de receita está se esgotando, e que algumas delas não são recorrentes. No ano passado, Haddad conseguiu aprovar boa parte de sua agenda de medidas arrecadatórias.

Entretanto, dados do Tesouro Nacional mostram que seria necessário elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes. Na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que "já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação".

"Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos", declarou a ministra Simone Tebet, na ocasião.

Ao mesmo tempo em que tenta reequilibrar as contas públicas, o governo tem de lidar com a pressão de servidores públicos por reajustes salariais. Em 2023, o aumento concedido foi de 9%.

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