Desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados, o alagoano Arthur Lira (PP-AL) implementou diversas alterações no regimento interno, consolidando um poder pessoal sem precedentes na condução legislativa que, até então, influenciava apenas em Alagoas.

As mudanças incluem desde a criação de novas comissões até ampliação dos poderes da Mesa Diretora para punir deputados, restringindo o uso do "kit obstrução" e acelerando a tramitação de matérias. Confira:

Restrição ao "Kit Obstrução":

Uma das principais alterações foi a limitação dos mecanismos de adiamento de discussões anteriormente utilizados pela oposição, como a retirada de pauta. Essa medida visa acelerar a tramitação de matérias ao reduzir o uso prolongado de recursos regimentais para obstrução.

Ampliação dos poderes da Mesa Diretora:

A Mesa Diretora, sob liderança de Arthur Lira, ganhou novos poderes para suspender deputados acusados de quebra de decoro. Essa mudança introduziu procedimentos mais rigorosos e prazos mais curtos para decisões sobre perda de mandato, aumentando o controle sobre a conduta parlamentar.

Criação de novas comissões permanentes:

Foram criadas cinco novas comissões permanentes na Câmara dos Deputados, adaptando a estrutura legislativa às demandas atuais e distribuindo cargos entre os apoiadores de Lira. Essas comissões visam fortalecer a base de apoio do presidente e ajustar as responsabilidades legislativas da Casa.

Uso de grupos de trabalho:

Os grupos de trabalho têm sido cada vez mais utilizados para tramitações rápidas e flexíveis de temas específicos, sem as restrições de proporcionalidade partidária exigidas para as comissões. Esta prática tem gerado críticas quanto à transparência e representatividade das decisões legislativas.

Aumento dos requerimentos de urgência:

Os requerimentos de urgência têm se tornado uma prática comum na gestão de Lira, acelerando a votação de matérias consideradas prioritárias. No entanto, isso tem levantado preocupações sobre a qualidade do debate legislativo e a capacidade das entidades da sociedade civil de acompanhar e participar efetivamente das discussões.