O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu, nesta sexta-feira, 30, a inelegibilidade de Dudu Hollanda, permitindo sua candidatura a vereador nas próximas eleições.

A decisão foi tomada pelo vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha Filho, que concedeu efeito suspensivo a um recurso especial interposto por Dudu, contestando uma sentença da 3ª Câmara Cível.

A defesa argumentou que a sentença foi antecipada antes do prazo para alegações finais, caracterizando nulidade absoluta. Além disso, sustentaram que Dudu não agiu com dolo, pois a responsabilidade pelas contas do gabinete havia sido delegada a uma assessora. O relator do caso reconheceu que a fase de alegações finais é essencial para o direito de defesa.

O efeito suspensivo suspende temporariamente as sanções, incluindo a suspensão dos direitos políticos de Dudu, até que o Superior Tribunal de Justiça julgue o recurso. Dudu foi intimado a apresentar contrarrazões ao recurso, e o julgamento final deve ocorrer em breve.

O ex-deputado estadual Hollanda foi condenado em dezembro de 2023 por incorporar dinheiro público a partir do ressarcimento indevido de verba indenizatória parlamentar, tendo apresentado notas fiscais fraudulentas e despesas incompatíveis ao exercício da atividade parlamentar nos processos de prestação de contas relativas à verba de gabinete.

Além de ter perdido os direitos políticos, Hollanda também foi condenado a pagar R$ 30 mil em dano moral coletivo e R$ 250,9 mil em ressarcimento ao dano causado.