A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Dudu Hollanda a vereador por Maceió. A sentença foi proferida na segunda-feira, 26, pela juíza Nirvana Coêlho Bernardes de Mello, da 1ª Zona Eleitoral.

A magistrada atendeu pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral no último dia 20 que citou que Hollanda foi condenado em 2023 por improbidade administrativa, tendo a Justiça, na ocasião, suspendido seus direitos políticos.

"A sentença proferida pelo magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima CONDENOU o réu EDUARDO ANTONIO MACEDO HOLANDA nas sanções, entre as quais a suspensão dos direitos políticos, reconhecendo a prática dos atos descritos no artigo 9º (enriquecimento ilícito) e artigo 10 (dano ao erário)", diz um trecho do documento, que é datado do dia 16 de agosto.

Na época, o então deputado estadual Hollanda foi acusado de incorporar dinheiro público a partir do ressarcimento indevido de verba indenizatória parlamentar, tendo apresentado notas fiscais fraudulentas e despesas incompatíveis ao exercício da atividade parlamentar nos processos de prestação de contas relativas à verba de gabinete.

Assim, além de ter perdido o cargo e de ter seus direitos políticos suspensos, Hollanda foi condenado a pagar R$ 30 mil em dano moral coletivo e R$ 250,9 mil em ressarcimento ao dano causado.

''Na confirmação da sentença pelo colegiado de segundo grau em 14/12/2023 já foi reconhecida a inelegibilidade do pré-candidato, determinada a comunicação aos órgãos eleitorais, decisão que somente pode ser desconstituída por Tribunal Superior, cujo Recurso Especial com pedido de efeito suspensivo continua pendente de apreciação pelo próprio TJ/AL'', diz trecho da decisão.