O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram a um acordo para que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária seja analisado até o final deste ano no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela Câmara em julho, mas estava parada no Senado. A decisão ocorreu após uma reunião entre os dois em Nova York, durante a viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Assembleia-Geral da ONU, no final de setembro. As informações são do site FolhaPress.

O acordo veio após tensões entre Câmara e Senado, relacionadas ao regime de urgência apresentado pelo governo federal. Segundo informações, Pacheco explicou a Lira que o governo errou ao impor um prazo que coincidia com as eleições municipais, período em que o Congresso normalmente tem suas atividades reduzidas. Diante disso, o Executivo retirou o regime de urgência na semana passada, após discussões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O projeto em questão estabelece as regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, detalhando quais bens e serviços terão carga tributária reduzida. Essas definições são fundamentais para ajustar as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal.

A retirada da urgência foi considerada importante para evitar o bloqueio da pauta do Senado, o que aconteceria após 45 dias sem votação da proposta. Senadores manifestaram preocupação com as mudanças feitas pelos deputados no texto, temendo que eventuais alterações não fossem mantidas. A Câmara, por sua vez, defendia que o Senado deveria cumprir os prazos, já que a Câmara havia respeitado o regime de urgência.

Lira também expressou insatisfação com a possibilidade de o Senado atrasar a conclusão da reforma, o que poderia afetar sua gestão, já que ele tem se posicionado como um dos principais articuladores da reforma tributária.