O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades para avançar com o pacote fiscal no Congresso Nacional. A votação apertada das urgências de dois projetos ligados ao ajuste fiscal, na última quarta-feira (4), demonstrou que o Executivo precisará intensificar negociações com os parlamentares para aprovar as medidas.

O requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que estabelece gatilhos do novo arcabouço fiscal, foi aprovado por apenas três votos de diferença. O placar de 260 a 98 superou o mínimo necessário de 257 votos, sinalizando a fragilidade da base governista na Câmara dos Deputados.

Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada parcial do pagamento de emendas parlamentares bloqueadas desde agosto, mas a decisão, com restrições, gerou insatisfação no Congresso. Parlamentares pressionam por uma liberação irrestrita dos recursos e cobram o cumprimento da legislação sancionada recentemente por Lula.

Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou a necessidade de diálogo para aprovar o pacote fiscal ainda em 2024. Durante o “Fórum Jota: O Brasil em 10 anos”, Lira afirmou que o momento exige trabalho e negociação. “O Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência, com problemas que não são inerentes à harmonia entre os Poderes”, declarou Lira, reconhecendo a instabilidade causada pelas mudanças nas regras das emendas parlamentares.

Medidas do pacote fiscal somam economia de R$ 199 bilhões até 2030

Segundo o Ministério da Fazenda, os dois projetos cujas urgências foram aprovadas representam uma economia de R$ 199,1 bilhões até 2030, equivalente a 61% do total de R$ 327 bilhões estimados no pacote fiscal.

As propostas incluem:

Projeto de Lei 4614/24: estabelece ganho real do salário mínimo limitado pelo arcabouço fiscal, com correção pela inflação e aumento real entre 0,6% e 2,5%. Também autoriza revisão em programas sociais.

Projeto de Lei Complementar 210/24: permite ao governo restringir a utilização de créditos tributários em caso de déficit fiscal.
Com a aprovação das urgências, as matérias podem ser votadas diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas, acelerando sua tramitação.

O impacto das mudanças previstas é significativo: a revisão no cálculo do salário mínimo pode gerar economia de R$ 109,8 bilhões até 2030, enquanto a alteração nos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) representará R$ 12 bilhões no mesmo período.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a aprovação das medidas até dezembro é essencial. “Precisamos entregar ao país essa matéria antes do recesso”, afirmou. Entretanto, o Executivo terá que superar resistências em um Legislativo que exige mais autonomia e clareza na distribuição de recursos.