Na semana em que o governo federal pretende avançar com a análise do pacote fiscal na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), condicionou a tramitação das propostas à liberação de emendas parlamentares. O pacote fiscal, que inclui medidas de corte de gastos, está previsto para ser apreciado a partir desta segunda-feira, 9, em sessão deliberativa no período da tarde. As informações são da Gazeta do Povo. 

Segundo declaração de Lira, a Câmara e o Senado não darão apoio às propostas sem que o impasse sobre a liberação de emendas seja resolvido. Esse entrave envolve mudanças feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endureceu a regulamentação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.

De acordo com líderes do Legislativo, os recursos destinados às emendas seguem bloqueados, o que tem gerado pressão sobre o governo para liberar os valores. Sem a indicação de um relator para os projetos – etapa necessária para dar início à tramitação –, o pacote fiscal e a lei orçamentária de 2025 podem não avançar.

O presidente da Câmara já havia prometido priorizar os projetos relacionados ao ajuste fiscal, que tramitam em regime de urgência, mas reforçou que as negociações estão vinculadas à liberação dos recursos. A paralisação das pautas fiscais e orçamentárias pode dificultar a gestão financeira do governo no início de 2025.

A equipe de articulação do Planalto, sob pressão, busca uma solução para atender às demandas do Legislativo e às determinações impostas pela legislação. O desenlace do impasse é considerado crucial para a continuidade da agenda econômica do governo no Congresso.