A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (INQ) 4492, aberto em 2017 para investigar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por condutas delituosas supostamente praticadas no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios.

Em sua manifestação ao STF, a Procuradoria se posicionou pelo arquivamento da investigação diante da inexistência de indícios de participação do político nos fatos sob apuração. No parecer, a Procuradoria ressaltou que a mera alegação de influência política, sem elementos concretos que demonstrem seu uso para obtenção de vantagens ilícitas, não é suficiente para configurar uma conduta passível de responsabilização criminal.

Antes de ser arquivado por Dino, o inquérito também passou pela relatoria da ministra Rosa Weber. Em outubro, o atual relator havia fixado um prazo para que a Polícia Federal encerrasse a investigação.

Na decisão, Dino ressaltou que são do Ministério Público a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre a existência, ou não, de elementos para o oferecimento de ação penal. Ele também observou a longa duração do prazo de investigação sem que fossem obtidos indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro.

Como não há autoridade sujeita à prerrogativa de foro que justifique a competência do STF, o relator remeteu a investigação à Seção Judiciária do Distrito Federal para o prosseguimento das apurações. A Polícia Federal concluiu o relatório do Inquérito Policial requerendo o arquivamento.

“Ante o exposto, a despeito dos consistentes trabalhos investigativos desenvolvidos, a Polícia Federal entende que até o presente momento não foi possível atingir o standard probatório suficiente para emissão de indiciamento com autoria e materialidade delitiva, embora não se desconheça a cognição sumária a que se deve destinar ao Inquérito Policial. Ademais, considerando o extenso lapso temporal, além da expressa manifestação da Relatoria no sentido de ser a presente a última oportunidade investigativa, não se vislumbra diligências outras que tenham aptidão para alterar o cenário de insuficiência fático-probatória.”

O inquérito foi aberto em agosto de 2017 pelo ministro Luís Roberto Barroso a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Conforme as suspeitas iniciais, o Postalis teria feito operações financeiras milionárias que envolviam a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por operadores ligados a políticos do MDB.