O Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Câmara Criminal, converteu nesta quarta-feira, 18, as prisões preventivas de Rejane Maria da Silva e Valdir Silva, mãe e irmão do prefeito de Junqueiro, em medidas cautelares. Ambos eram apontados como envolvidos no assassinato do blogueiro Adriano de Farias, crime que chocou a cidade em junho deste ano.

A decisão, baseada no voto do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e outras restrições, como a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial. Rejane e Valdir, que estavam foragidos desde a decretação de suas prisões em novembro, agora deverão se apresentar mensalmente à Justiça.

Na decisão, o desembargador enfatizou a presunção de inocência e considerou as condições pessoais favoráveis dos acusados para justificar a substituição das prisões preventivas.

“Isso porque a prisão provisória é medida extrema, que deve ordenar-se com redobrada cautela e não pode, de forma alguma, ser utilizada como meio de punição antecipada, sobretudo em virtude da presunção de não-culpabilidade e pela sua função meramente instrumental, devendo fundar-se em razões concretas”, afirmou Lessa.

O homicídio aconteceu em 18 de junho, quando Adriano de Farias foi alvejado a tiros próximo à sua residência. A investigação apontou que a motivação pode estar relacionada a desavenças pessoais e políticas envolvendo a vítima e os acusados.