Um projeto de lei do vereador Cal Moreira (PL) propõe a proibição da cobrança por sacolas plásticas reutilizáveis em estabelecimentos comerciais de Maceió. A medida determina que os estabelecimentos forneçam o item gratuitamente aos consumidores e obriga a fixação de placas informativas sobre a gratuidade.

A prática de cobrar pelas sacolas já ocorre em alguns comércios da capital alagoana e em outras cidades do país, como Recife. A proposta avançou na Câmara Municipal de Maceió (CMM) após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No parecer, assinado pela vereadora Silvânia Barbosa (Solidariedade) e publicado no Diário Oficial de Maceió na última segunda-feira (24), a gratuidade das sacolas é defendida como uma medida de interesse público. 

"A imposição da gratuidade pode ser vista como uma interferência na liberdade econômica dos estabelecimentos comerciais. No entanto, essa intervenção se justifica por evitar abusos contra os consumidores, estimular a responsabilidade ambiental e garantir previsibilidade de custos para os consumidores”, destaca o documento.

A proposta ainda precisa passar por novas etapas de tramitação antes de ser votada no plenário da CMM.