JUSTIÇA

PGR defende prisão domiciliar humanitária para Fernando Collor

Procuradoria avalia que quadro de saúde do ex-presidente justifica regime domiciliar
Por Redação 30/04/2025 - 19:25
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Agência Senado
O ex-senador e ex-presidente Fernando Collor
O ex-senador e ex-presidente Fernando Collor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira, 30, a favor da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a última sexta-feira, 25, em Maceió. A avaliação é do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou graves os problemas de saúde apresentados nos documentos entregues pela defesa.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada (...), que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar”, escreveu Gonet na manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Collor foi detido após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitar os recursos apresentados contra sua condenação na operação Lava Jato. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, decisão confirmada por 6 votos a 4 na Corte.

Desde então, o ex-presidente está custodiado na Penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió. Por ter ocupado o cargo mais alto do Executivo, ele foi alocado em cela individual em uma ala especial da unidade prisional.

De acordo com os advogados de defesa, Collor, atualmente com 75 anos, sofre de “comorbidades graves” que colocam sua saúde em risco no ambiente carcerário.


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