O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, criticou nesta terça-feira, 27, a Receita Federal por ainda não ter apresentado a memória de cálculo referente ao índice redutor que limita a 34% a tributação combinada sobre pessoas físicas e jurídicas. 

Lira é o relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e que cria uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos da alta renda.

De acordo com Lira, a falta de dados compromete a análise do impacto real da medida. “Há uma preocupação de que a tributação na jurídica mais a física tenha uma restrição muito abaixo do que o redutor está programando”, alertou.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, informou no mesmo dia que a alíquota mínima de 10% deve atingir cerca de 137 mil contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil — número inferior aos 141 mil divulgados anteriormente.

Ainda insatisfeito, Lira afirmou que a Receita não respondeu aos questionamentos enviados por seu gabinete. “Tem alguns dados que nós não temos, as assessorias não têm, nenhum jornalista tem”, disse o parlamentar, cobrando mais clareza do órgão para viabilizar o avanço do projeto no Congresso.