A ameaça de Alagoas perder representação no Congresso voltou com o veto do presidente Lula, na quarta-feira, 16, à proposta que ampliava o número de cadeiras na Câmara de 513 para 531. A medida previa redistribuir assentos com base no Censo de 2022.

Apesar do veto presidencial, a derrubada da decisão no Congresso é considerada quase certa, já que a maioria dos parlamentares apoiou a ampliação das cadeiras. 

Com a decisão, Alagoas pode ficar com oito das nove cadeiras atuais na Câmara dos Deputados. A Assembleia Legislativa também seria afetada, reduzindo três vagas, já que o número de deputados estaduais depende da bancada federal de cada estado.

A proposta favorecia estados que tiveram crescimento populacional, como Pará e Amazonas, sem prejudicar outros. Como não haverá aumento de assentos, a redistribuição resultará em perda para estados menores.

Em despacho no Diário Oficial da União (DOU), Lula argumentou que a proposta é "inconstitucional e contraria ao interesse público", por violação ao disposto no art. 167, parágrafo 7º, da Constituição, no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 17, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 129, parágrafo 1º, e no art. 132 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

"Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput).", completou o Planalto.