A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22, e negou ter descumprido as medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais, de forma direta ou indireta.

A resposta foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados de Bolsonaro a se manifestarem sobre um vídeo publicado em redes sociais. Na gravação, feita no sábado, 20, o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados.

“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno dizem que Bolsonaro deixou de usar as redes sociais e também orientou terceiros a suspender qualquer tipo de acesso. A defesa sustenta que não há vedação para a concessão de entrevistas, mesmo que seus conteúdos sejam reproduzidos posteriormente por terceiros nas plataformas digitais.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, escreveram os advogados.

Os defensores sustentam que Bolsonaro apenas concedeu entrevista, sem ter controle sobre sua veiculação posterior por veículos de imprensa ou internautas. Por isso, pedem ao STF que esclareça o alcance exato da proibição, sobretudo se ela inclui a possibilidade de entrevistas serem divulgadas em redes sociais.

Eles afirmam ainda que o despacho de Moraes — que responsabiliza o ex-presidente também por transmissões e retransmissões feitas por terceiros — vai além da proibição original. “A fim de que não haja qualquer equívoco [...] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, argumenta a defesa. “O Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, completa o texto.

Desde quarta-feira, 17, Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. As determinações incluem:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;

Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;

Proibição de contato com réus do processo e com autoridades estrangeiras.

Moraes já havia advertido que o descumprimento das medidas pode levar à prisão preventiva do ex-presidente.