O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira, 1, que o Ministério dos Transportes leve adiante o projeto que pode acabar com a obrigatoriedade de autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, uma das prioridades da gestão de Renan Filho, visa reduzir o custo para tirar a habilitação, mas enfrenta resistência de autoescolas. Atualmente, uma resolução do Contran exige 20 horas de aulas em autoescola. Essa norma só pode ser revogada com aval presidencial, o que já ocorreu.

A proposta será colocada em consulta pública por 30 dias, a partir desta quinta-feira, 2. 

O plano atual prevê o fim da exigência das aulas teóricas. A respeito das aulas práticas, ainda pode haver uma exigência mínima, segundo o ministro.

“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou Renan Filho.

Segundo o ministro, o fim da obrigatoriedade promove "justiça social" e desburocratiza o acesso à habilitação. A exigência das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans será mantida.

Se aprovada, a mudança valerá inicialmente para as categorias A e B (motos e carros). Com bons resultados, poderá ser ampliada a outras categorias.

O ministério estima que cerca de 40 milhões de motoristas estejam em situação irregular, e que 55% dos donos de motocicletas não possuem CNH.

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