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MPAL alerta Prefeitura de Traipu sobre uso político das redes sociais
Promotor recomenda que publicações oficiais evitem promoção pessoal de gestores
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Traipu adote medidas para garantir que suas publicações em redes sociais e outros canais oficiais tenham caráter apenas informativo, educativo ou de utilidade pública — e não sejam usadas para promoção pessoal de gestores ou aliados políticos.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista e publicada no Diário Oficial do MPAL desta sexta-feira, 17, orienta que a prefeitura, liderada por Lucas Santos (MDB), evite o uso de imagens, nomes, símbolos ou logomarcas que possam associar obras, programas ou campanhas à figura de autoridades.
O órgão também pediu que as postagens sigam os princípios da impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição. O documento foi emitido após a abertura de um inquérito civil que apura o uso das redes sociais da Prefeitura de Traipu para suposta autopromoção de agentes públicos.
O promotor lembrou que esse tipo de prática pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa, já que utiliza recursos públicos com fins pessoais ou eleitorais. O MP deu prazo de 15 dias para que o município informe as medidas adotadas para adequar sua comunicação institucional.