O vereador Delegado Thiago Prado (União Brasil) apresentou um projeto de lei que pretende proibir a exposição de crianças e adolescentes à mendicância em espaços públicos de Maceió. A proposta tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e visa combater situações de vulnerabilidade que envolvem exploração, evasão escolar e exposição à violência.

Segundo o parlamentar, a presença recorrente de menores pedindo dinheiro ou vendendo produtos em locais de grande circulação, como semáforos e feiras livres, evidencia a necessidade de uma ação legislativa. “A exposição de crianças e adolescentes em espaços públicos para fins de mendicância ou comércio informal configura grave violação de direitos, submetendo-os a riscos físicos, psicológicos e sociais”, afirmou Thiago Prado.

De acordo com levantamento citado pelo vereador, uma busca ativa identificou mais de 20 pontos em Maceió onde há ocorrência de crianças em situação de mendicância. Ele também tem cobrado do poder público ações concretas para enfrentar o problema, envolvendo órgãos de assistência social, educação e segurança.

Como parte das iniciativas relacionadas ao tema, está prevista uma audiência pública no dia 20 de outubro, às 14h, na Câmara de Vereadores de Maceió, que discutirá o enfrentamento à mendicância infantil. O encontro contará com representantes do Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Ministério Público, OAB, Fórum da Infância e Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Defensoria Pública.