A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21, o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem valores extras de passageiros que levarem bagagem de mão.

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

O projeto estabelece que a bagagem de mão deve caber nos compartimentos superiores da cabine e respeitar os limites de peso e dimensões definidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Já os itens pessoais como bolsas, mochilas e pastas devem ser acomodados sob o assento à frente do passageiro.

A votação da urgência foi anunciada na última quinta-feira, 16, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação no X (antigo Twitter). Desde a aprovação da PEC da Blindagem, em 17 de setembro, o parlamentar tem priorizado projetos de apelo popular, especialmente nas áreas de educação e segurança pública, e já fez nove anúncios sobre novas pautas na rede social.