O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira, 29, a proposta do Governo Federal que promete modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, ele explicou que o texto, atualmente em fase de consulta pública, prevê o fim da obrigatoriedade de contratação de pacotes fechados em autoescolas e a criação da figura do instrutor autônomo. A medida, segundo o ministro, deve ampliar a concorrência, baratear os custos e facilitar o acesso à habilitação.

“O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que poderá dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, afirmou Renan Filho, reforçando que o objetivo é dar liberdade de escolha sem extinguir as autoescolas. “A autoescola não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, acrescentou.

O novo modelo permitirá que instrutores credenciados atuem de forma independente ou vinculados a um Centro de Formação de Condutores (CFC). Para o ministro, essa flexibilização valoriza o profissional e cria novas oportunidades de trabalho. O instrutor autônomo precisará obter a Carteira de Identificação Profissional, emitida gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após curso de formação e autorização do Detran. O nome do profissional credenciado será registrado no Ministério dos Transportes e poderá ser consultado pelos cidadãos nos portais oficiais, garantindo segurança na contratação.

Renan Filho destacou que a mudança pode ser implementada rapidamente, já que depende apenas de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e não de alteração legislativa. “Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse caminho. É uma resolução do Contran. E o que a gente está alterando com essa consulta pública é a resolução. Por isso, é uma deliberação que pode ocorrer ainda em novembro”, explicou.

Hoje, a regulamentação impõe uma série de exigências às autoescolas, como metragem mínima por aluno — um metro e dois décimos quadrados — e seis metros quadrados para o instrutor, além de padronização das carteiras e identidade visual da fachada. Essas regras, segundo o ministro, aumentam o custo do serviço e acabam encarecendo o processo de formação dos condutores. A proposta em debate flexibiliza parte dessas exigências, mantendo a fiscalização sob responsabilidade dos Detrans estaduais e do Distrito Federal.

Renan Filho alertou ainda para o impacto econômico e social do atual modelo, que, em sua avaliação, dificulta a formação de novos profissionais do transporte. “Um brasileiro hoje, para tirar a primeira carteira, tira aos 25 anos de idade, quando é homem; se for mulher, aos 27. Com isso, tem dificuldade de tirar carteiras profissionais, e o Brasil está perdendo caminhoneiros. O caminhoneiro virou uma profissão de pessoas mais velhas no país”, observou.

A proposta do Ministério dos Transportes pretende beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso à CNH, além de modernizar o funcionamento das autoescolas, reduzindo custos e desburocratizando o setor. O objetivo, segundo o ministro, é garantir que o direito de dirigir não seja um privilégio, mas uma oportunidade acessível a todos.