A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 214/2024, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, que estabelece a obrigatoriedade da realização de obras públicas no período noturno, entre 22h e 6h. A medida tem como objetivo minimizar os transtornos causados à população, especialmente em áreas de grande circulação.

Segundo publicação do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 7, o parecer, assinado pelo relator vereador David Empregos, destaca que a proposta abrange obras de pavimentação, manutenção de redes de esgoto e abastecimento de água, construção e manutenção de praças e áreas de lazer, além de intervenções de infraestrutura em geral.

Segundo o relatório, o texto “apresenta clareza e relevância social”, ao propor a execução de serviços em horários de menor movimento de pessoas e veículos, reduzindo ruídos, congestionamentos e impactos na rotina diária dos maceioenses.

A proposta determina ainda que a Prefeitura de Macceió elabore um plano de comunicação para informar previamente a população sobre o cronograma das obras, e que as empresas contratadas adotem medidas de segurança específicas para o período noturno, garantindo a integridade dos trabalhadores e dos cidadãos.

O parecer ressalta que a previsão de exceções — para casos em que as obras sejam inviáveis tecnicamente à noite — assegura flexibilidade na execução e respeito às condições operacionais. “Trata-se de uma medida prática, que combina planejamento urbano, organização e respeito aos cidadãos”, diz o documento.

O texto recebeu votos favoráveis dos vereadores Marcelo Palmeira, David Empregos, Davi Davino, Alan Pierre, Jeannyne Beltrão e Samyr Malta, e nenhum voto contrário foi registrado na comissão. Com o parecer aprovado, o projeto segue para tramitação nas demais comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.