O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, deverá pautar na próxima semana a votação do Projeto de Lei nº 5.473/2025, que trata da taxação de fintechs e casas de apostas esportivas (bets). A informação foi confirmada nesta segunda-feira,,10, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O texto tramita em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado pela comissão, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário. O projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (União Brasil-AM), que solicitou ao Ministério da Fazenda dados adicionais sobre o impacto das novas alíquotas. Haddad afirmou que as informações serão enviadas até quinta-feira.

“Acredito que na próxima semana o Senado poderá apreciar a matéria, após consulta à Câmara dos Deputados, a pedido do presidente Davi Alcolumbre, para garantir uma iniciativa conjunta das duas Casas”, declarou o ministro.

A proposta eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15% e aumenta de 12% para 24% a contribuição social sobre as apostas de quota fixa. O governo havia proposto inicialmente uma alíquota de 18% para o setor de apostas, mas o valor foi alterado durante a tramitação no Congresso.

Além do projeto das bets, Haddad comentou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada na semana passada, e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar a medida até o fim desta semana. 

A votação da taxação das fintechs e das apostas é considerada uma das pautas econômicas prioritárias do Senado e deverá ser conduzida sob a coordenação de Renan Calheiros, responsável por definir a agenda da CAAE.