O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar até o dia 11 de novembro o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A informação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após a aprovação da proposta pelo Senado Federal, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Lula, que participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), deve assinar a nova legislação assim que retornar a Brasília. Gleisi destacou que o texto, além de beneficiar trabalhadores de menor renda, aumenta a tributação sobre os mais ricos. “Tão importante quanto isentar quem ganha até cinco mil reais é tributar quem ganha muito nesse país”, afirmou.

De acordo com a ministra, cerca de 141 mil pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil pagam atualmente uma carga efetiva de apenas 2,5%. O projeto eleva gradualmente essa alíquota para 10%, além de introduzir pela primeira vez a tributação sobre dividendos. “Esse é um grande passo histórico na busca pela justiça tributária no Brasil”, afirmou Gleisi, ressaltando que ainda é preciso avançar na taxação sobre renda e patrimônio.

Relator da proposta no Senado, Renan Calheiros classificou a aprovação como “uma decisão histórica” e enfatizou o caráter social da medida. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”, disse. Segundo ele, a iniciativa do Executivo “corrige injustiças e contribui para o bem-estar social ao promover justiça tributária, diminuir a carga de tributos sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os super-ricos”.