Começa nesta sexta-feira, 14, o prazo para que a população brasileira possa contribuir com a minuta de resolução que cria a Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no Processo Eleitoral e nas Atividades da Justiça Eleitoral.

As contribuições deverão ser encaminhadas até o dia 18 de novembro deste ano, por meio de formulário eletrônico no Portal do TSE (www.tse.jus.br). A minuta da política estará disponível para análise no mesmo endereço durante todo o prazo da consulta pública.

O objetivo da iniciativa é promover a participação social e aperfeiçoar o texto da política institucional, garantindo maior legitimidade, transparência e efetividade à norma. A ação propõe contemplar e unificar as ações e diretrizes voltadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as esferas da Justiça Eleitoral, reafirmando o compromisso do TSE com uma atuação inclusiva e acessível.

Quem pode participar?

Podem contribuir todas as cidadãs, todos os cidadãos e entidades interessadas, especialmente: pessoas com deficiência, seus representantes e associações; pessoas neurodivergentes e familiares; organizações da sociedade civil; servidores e magistrados da Justiça Eleitoral; profissionais das áreas de acessibilidade, inclusão, arquitetura, tecnologia, saúde, educação e comunicação; e cidadãos interessados no tema.

As colaborações poderão ser enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo órgãos públicos, com a identificação completa do participante. As sugestões serão avaliadas pela equipe que participou da elaboração da Política de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

Após o encerramento do prazo, o TSE publicará relatório com a sistematização das contribuições recebidas, além da versão final da minuta ajustada e de um relatório de transparência com as justificativas para as sugestões acolhidas ou não.