O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, converteu quatro Notícias de Fato em Procedimentos Administrativos, conforme Portarias publicadas nesta sexta-feira, 14 de novembro. O objetivo é aprofundar a apuração de violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes na comarca e garantir a adoção de medidas protetivas urgentes.

Um dos casos mais sérios envolve a menor E. V. S. S., que foi encontrada desaparecida e, posteriormente, deu entrada em um hospital com suspeita de estupro de vulnerável. A criança havia sido localizada em uma chácara na companhia de outros adultos e adolescentes. 

Embora a menor tenha negado relações sexuais em sua escuta especializada, o Conselho Tutelar e o MP-AL consideram a situação de risco e suspeitam dos crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menor e/ou exploração sexual. 

O promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura determinou a instauração de inquérito policial para investigar os adultos envolvidos e requisitou o prontuário médico completo e o relatório de escuta especializada da criança, além de solicitar o acompanhamento imediato da menor e da mãe pelo Conselho Tutelar.

Outra investigação foi iniciada após denúncia de suspeita de conduta inadequada de natureza sexual contra a criança L. L. A., que teria sido constrangida pelo companheiro da avó paterna, que, segundo a mãe, tirou o short da menor para observar suas partes íntimas. 

O MP oficiou, com urgência, a Promotoria de Justiça de Rio Largo para obter informações sobre o Boletim de Ocorrência registrado pela genitora e para verificar a instauração de Inquérito Policial, solicitando também a realização de depoimento especial da criança. 

O MPAL também converteu em procedimento administrativo o caso de uma adolescente (L. M. S. S.) que deu à luz uma criança. Apesar da suspeita inicial de estupro de vulnerável, a punibilidade do suposto genitor, que era maior de idade, foi extinta devido ao seu falecimento. 

Neste caso, o foco do Ministério Público se volta totalmente para a proteção integral da adolescente e de seu bebê, requisitando o acompanhamento imediato do Conselho Tutelar e a inclusão delas em programas sociais pelo CREAS.

Por fim, um quarto procedimento foi instaurado para acompanhar o nascimento da criança E. K. M. S., cujos pais são adolescentes. O MP afastou a suspeita de estupro, uma vez que a genitora já contava com 14 anos na provável época da concepção. 

A investigação se concentra na situação familiar para verificar eventuais violações de direitos ou necessidades de intervenção e apoio, acionando o Conselho Tutelar e o CREAS para realizarem estudo social e acompanhamento dos pais adolescentes e da recém-nascida.