A Justiça do Pará revogou, na quinta-feira, 14, a prisão preventiva do vereador de Arapiraca Thiago Severino Lopes dos Santos, conhecido como Thiago ML, após um parecer do Ministério Público do Estado reconhecer que não houve dolo, ameaça ou violação de medida protetiva. A decisão foi tomada pelo juiz Ítalo Gustavo Tavares Nicácio, que acatou integralmente a manifestação do MP.

A prisão do parlamentar havia sido decretada em 10 de outubro, a pedido da Delegacia da Mulher de Paragominas/PA, após denúncia da ex-cunhada Juliana Duarte de Assis. Ela alegou que o vereador teria descumprido medida protetiva ao fazer referências à vítima e compartilhar uma imagem da decisão judicial em um grupo de WhatsApp.

MP concluiu que não houve violação

Durante a análise do caso, o Ministério Público examinou áudios e mensagens entregues pela defesa. No parecer emitido em quarta-feira, 30 de outubro, a 3ª Procuradoria de Justiça Criminal concluiu que:

• as mensagens não foram enviadas à vítima,
• o contato não foi iniciado por Thiago ML,
• o teor das conversas era emocional e familiar,
• não houve ameaça, deboche ou intenção de violar a medida.

Segundo o MP, os próprios filhos da vítima iniciaram a conversa no grupo familiar “Amigos ML”, enviando mensagens ao vereador. Por isso, o órgão entendeu que não havia qualquer descumprimento da decisão judicial.

O parecer também afirmou que a prisão preventiva era desproporcional, já que não havia risco atual à vítima nem à ordem pública. Com a revogação, o vereador responde ao processo em liberdade.

Ao revogar a custódia, o juiz destacou que os fatos apresentados não tinham atualidade nem demonstravam risco concreto, além de ressaltar que o vereador é primário, possui residência fixa e mantém vínculos profissionais e familiares fora do Pará.

O advogado Victor Bello Accioly classificou a decisão como “correção de uma injustiça”. Segundo ele, o Ministério Público reconheceu que Thiago ML sempre respeitou a Justiça e que não houve violação das medidas impostas.