A bancada de Alagoas no Congresso se tornou a única, até o momento, a não indicar coletivamente a destinação das emendas ao Orçamento de 2026, montante ao qual tem direito. O impasse foi provocado por um movimento liderado pelo senador Renan Calheiros (MDB) na semana passada, que impediu a aprovação da ata da reunião que definiria a distribuição das verbas. As informações são da revista VEJA.

O prazo final para a apresentação dessas emendas se encerrou na sexta-feira, 15 de novembro, e o caso escalou para os presidentes do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a quem caberá a decisão sobre como solucionar o problema.

O bloqueio se deu quando Calheiros comunicou ao coordenador da bancada alagoana, deputado Paulão (PT), sua recusa em assinar a distribuição. O senador alegou enxergar uma violação no modelo das emendas ao veto do ministro Flávio Dino, do STF, à individualização de emendas parlamentares coletivas, um ponto que, segundo ele, poderia gerar problemas futuros.

Após consulta de Paulão aos colegas, a maioria reiterou o apoio às indicações na forma como estavam. Contudo, Calheiros manteve sua posição e foi seguido pelos colegas de MDB, o senador Fernando Farias e os deputados Rafael Brito e Isnaldo Bulhões, este último o relator do Orçamento de 2026. Como a indicação das emendas de bancada estadual exige a assinatura de ao menos dois dos três senadores da unidade federativa, armou-se o impasse.

A ausência ocorre em um contexto onde as outras 26 bancadas (dos outros 25 estados e do Distrito Federal) somaram indicações de R$ 25 bilhões em repasses. Bulhões deverá realizar cortes no montante total desses e de outros tipos de repasse orçamentário para ajustar ao limite global de emendas, que se aproxima dos R$ 50 bilhões reservados para esses recursos em 2025.