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PL que pune torcedores violentos avança na Câmara e aguarda sanção de JHC
Medidas incluem multas de até R$ 10 mil, proibição de acesso a estádios e bloqueio de participação
A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou o projeto de lei que estabelece punições a torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas. De autoria do vereador Delegado Thiago Prado (PP), o texto segue agora para a sanção do prefeito JHC e pode se tornar um marco no enfrentamento à violência ligada ao futebol na capital alagoana.
A proposta prevê multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para torcedores flagrados em confrontos, além da possibilidade de proibição de acesso a estádios e arenas por até cinco anos. Um dos principais pontos do projeto é a criação de um cadastro municipal de torcedores envolvidos em atos violentos. A responsabilidade pela fiscalização, aplicação de penalidades e compartilhamento de informações será da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc).
Os valores arrecadados com multas deverão ser destinados a programas municipais de segurança pública. O texto também endurece as punições em caso de reincidência: torcedores poderão ser excluídos de programas esportivos e sociais, perder incentivos municipais por até cinco anos e ficar impedidos de assumir cargos públicos na capital por até oito anos.
Violência recorrente
A proposta ganhou força após episódios recentes de violência envolvendo torcidas organizadas. Em outubro de 2025, torcedores do CRB protagonizaram confrontos no Estádio Rei Pelé e em ruas do entorno, levando à intervenção da Polícia Militar. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar agressões ocorridas dentro e fora do estádio.
Casos semelhantes foram registrados em janeiro de 2024, após clássico entre CSA e CRB, e em fevereiro de 2023, quando torcedores brigaram dentro de um ônibus, resultando em feridos e danos ao veículo. Outro episódio marcante foi a condenação, em outubro deste ano, de Milton Pereira da Silva Neto e Jonas Paulo Santana Cané a 28 anos de prisão pela morte de Pedro Lúcio dos Santos, o "Peu", torcedor do CSA assassinado em maio de 2023.
Os episódios reforçam, na avaliação do autor, a urgência de uma resposta institucional. “Esses confrontos comprometem a imagem de Maceió como sede de grandes eventos esportivos”, afirmou Thiago Prado.
Próximos passos
Caso seja sancionada por JHC, a lei criará um novo protocolo municipal para prevenir e punir a violência esportiva, combinando multas, cadastro oficial de infratores e reinvestimento dos recursos arrecadados em políticas de segurança.



