A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas discutiu, nesta quarta-feira, 26, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 1426/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB). A proposta institui o Dia do Deputado Estadual no âmbito do Estado de Alagoas, a ser celebrado anualmente em 12 de agosto.

De acordo com o texto, o projeto altera o Calendário Oficial do Estado ao incluir a nova data comemorativa. A iniciativa, segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, destaca o papel do Poder Legislativo dentro da estrutura democrática, ressaltando a função de legislar, fiscalizar e representar a população alagoana.

A justificativa também resgata o caráter histórico da data escolhida: 12 de agosto de 1834, quando foi criado o Ato Adicional que instituiu oficialmente as Assembleias Legislativas Provinciais, descentralizando o poder e fortalecendo a atuação legislativa nos estados.

Flávia Cavalcante afirma que o objetivo é reconhecer o trabalho desempenhado pelos deputados estaduais e ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento e a importância da atividade legislativa. 

O texto seguirá tramitando na Casa e ainda precisa ser apreciado em outras etapas antes de eventual aprovação.