O vereador por Maceió e ex-prefeito Rui Palmeira é alvo de uma Representação Fiscal para Fins Penais da Receita Federal do Brasil, por suspeita de sonegação de contribuições previdenciárias durante sua gestão à frente da Prefeitura de Maceió. As informações foram divulgadas pelo site CadaMinuto nesta quarta-feira, 4.

De acordo com a publicação, a representação atribui responsabilidade direta ao ex-gestor, que comandou o município entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020. Segundo a Receita, ele teria adotado condutas para “dificultar a atuação da autoridade fazendária”, por meio da apresentação de “declarações não condizentes com a realidade fiscal do município”.

O documento foi elaborado após fiscalização do órgão e aponta irregularidades no recolhimento de contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Conforme a Receita Federal, durante a gestão de Rui Palmeira, o município declarou valores “inferiores aos efetivamente devidos” em contribuições previdenciárias.

Ainda segundo o relatório, houve “omissão de segurados e de parcelas de remuneração” nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

A fiscalização também identificou divergências entre os dados informados nas GFIPs, as folhas de pagamento e os demonstrativos de despesa orçamentária. Essas inconsistências teriam resultado no “não recolhimento integral” das contribuições incidentes sobre servidores celetistas, comissionados, detentores de mandato eletivo e contribuintes individuais.

O documento aponta, ainda, a omissão de contribuições relacionadas ao financiamento de benefícios decorrentes de riscos ambientais do trabalho (GILRAT), por meio da “redução indevida da alíquota informada nas declarações”. Também foi constatada a ausência de registro de pagamentos feitos a trabalhadores sem vínculo empregatício, mesmo com despesas registradas no Portal da Transparência.

De acordo com a Receita Federal, as GFIPs foram transmitidas com o uso do certificado digital do próprio Município de Maceió. Para o órgão, esse fator indica que as informações incorretas “dificilmente teriam sido prestadas sem a anuência do chefe do Executivo municipal à época”.

O valor total do crédito tributário representado nos processos administrativos fiscais vinculados soma R$ 8.245.912,90, referentes a contribuições previdenciárias, conforme detalhado no documento encaminhado ao Ministério Público para adoção das providências na esfera penal.