A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira, 7, a votação do projeto que institui a Política Nacional de Desplastificação, voltada à substituição do plástico de uso único por alternativas renováveis.

A proposta (PL 258/2024), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, tem parecer favorável do relator e presidente do colegiado, Renan Calheiros. A análise, no entanto, foi postergada após a aprovação de um requerimento para realização de audiência pública sobre o tema.

O pedido de debate foi apresentado pelo senador Esperidião Amin, que defende maior discussão sobre os impactos econômicos e tecnológicos da medida. Segundo ele, a restrição ao uso de plásticos não renováveis pode afetar setores como saúde, construção civil e tecnologia.

No requerimento, Amin sugeriu a participação de representantes da indústria, incluindo a Confederação Nacional da Indústria e entidades do setor plástico. Ele também destacou iniciativas de reaproveitamento de resíduos, como o Projeto Green Fuel, desenvolvido pelo Instituto Federal de Santa Catarina, que transforma plástico descartado em combustível.

Além desse projeto, a CAE também adiou a votação do PLP 74/2024, que trata da permanência de micro e pequenas empresas no Simples Nacional mesmo após receberem investimentos externos. A proposta, de autoria da ex-senadora Janaína Farias, conta com relatório favorável do senador Laércio Oliveira.

Outro item retirado da pauta foi o plano de trabalho do grupo de senadores responsável por acompanhar as investigações sobre o Banco Master, que prevê a realização de audiências públicas, diligências e possíveis medidas como a quebra de sigilos.