O deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito, nesta terça-feira, 7, presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1.327/2025, conhecida como “MP da Nova CNH”, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

A comissão será responsável por discutir medidas voltadas à redução de custos e simplificação de procedimentos ligados à habilitação. A relatoria ficou com o senador Renan Filho, formando uma articulação entre parlamentares de Alagoas no comando da proposta.

Entre os pontos da medida está a criação de um preço público unificado para exames de saúde, além da previsão de cursos teóricos gratuitos quando ofertados por órgãos da União, com foco na diminuição de custos para condutores.

"Assumo hoje, com muita honra e senso de responsabilidade, a presidência da Comissão Mista que analisará a Medida Provisória da nova CNH no Brasil", afirmou Luciano Amaral ao comentar a condução dos trabalhos no colegiado.

A proposta também prevê a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, dispensando exames e reduzindo etapas do processo.

"Ela reduz o custo dos exames, diminui a burocracia e garante a renovação automática e gratuita da carteira para os bons condutores", declarou o deputado ao detalhar o alcance das mudanças previstas na medida.

O parlamentar também citou a atuação conjunta com o relator da proposta no Senado. "Destaco a parceria com o senador e ex-ministro Renan Filho, que foi fundamental na construção dessa pauta", afirmou.

Com prazo prorrogado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a comissão terá até maio para concluir a análise, antes do envio do texto para votação nos plenários da Câmara e do Senado.