Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados no dia 27 de março propõe o aumento das penas para o crime de fraude em concursos públicos e outros certames de interesse coletivo. A proposta altera o artigo 311-A do Código Penal, ampliando o rigor das sanções aplicáveis a esse tipo de crime.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, o texto estabelece pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa, podendo chegar a 4 a 8 anos em casos mais graves. A iniciativa busca adequar a legislação à crescente complexidade das fraudes registradas nos últimos anos.

Na justificativa, o parlamentar destaca o aumento de operações policiais voltadas ao combate desse tipo de crime, incluindo a Operação Concorrência Simulada, deflagrada em março em estados como Paraíba, Pernambuco e Alagoas. A ação revelou a atuação de grupos organizados envolvidos em esquemas de fraude e lavagem de dinheiro em concursos públicos.

Entre os nomes citados nas investigações está o delegado Gustavo Xavier do Nascimento, então chefe da Polícia Civil de Alagoas, apontado pela Polícia Federal como um dos investigados no esquema. Segundo as apurações, há indícios de participação de servidores e atuação estruturada de uma organização criminosa com ramificações interestaduais.

Segundo o texto, as fraudes comprometem princípios constitucionais como legalidade, moralidade e isonomia, além de afetarem diretamente candidatos que se dedicam à preparação para ingressar no serviço público.

O projeto também argumenta que as penas atualmente previstas são insuficientes diante da gravidade dos casos e da atuação estruturada de organizações criminosas, defendendo o endurecimento da resposta penal como forma de prevenção e repressão.

A proposta ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.