A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira, 6, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 888/2022, de autoria do deputado estadual Galba Novaes (MDB), que institui ações de capacitação escolar voltadas à identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com o texto da proposta, os alunos do Ensino Fundamental e Médio deverão receber aulas e orientações específicas sobre conscientização, identificação e prevenção de casos de violência e abuso sexual, sempre com linguagem apropriada para cada faixa etária. O projeto também determina que o conteúdo seja ministrado por profissionais capacitados, incluindo professores, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais.

A matéria prevê ainda que os profissionais da educação que não possuírem formação específica poderão receber capacitação complementar por meio do Poder Executivo. As despesas para execução da futura lei deverão ser custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do Estado.

Na justificativa apresentada à Assembleia, Galba Novaes argumenta que a escola exerce papel fundamental na prevenção e no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O parlamentar destaca que a formação educacional também deve incluir mecanismos de proteção e orientação, diante do aumento de casos de abuso e violência registrados na sociedade contemporânea.

O deputado cita ainda o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, além de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, violência e opressão.

Outro ponto defendido na justificativa é que a proposta não se limita à área da educação, mas também dialoga diretamente com a segurança pública e a proteção social, ao buscar mecanismos preventivos para reduzir casos de violência contra menores. O texto ressalta ainda que o Estado já possui órgãos e estruturas capazes de auxiliar na capacitação dos profissionais envolvidos.