O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas de saúde mental desenvolvidas pela Polícia Civil de Alagoas (PCAL) destinadas aos seus servidores. A iniciativa foi adotada pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital e formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta quinta-feira, 18.

De acordo com o documento, a medida tem como objetivo monitorar a atuação institucional da Polícia Civil no que se refere à promoção, prevenção e assistência à saúde mental dos profissionais da corporação, incluindo programas, protocolos e serviços voltados ao atendimento psicológico dos servidores. A portaria, assinada pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, destaca que a atividade policial expõe os profissionais a diversos fatores de risco psicossocial, como situações de violência, elevado nível de estresse, pressão ocupacional e vivência de episódios potencialmente traumáticos.

Entre os fundamentos para a abertura do procedimento, o Ministério Público cita as constantes notícias recebidas pela promotoria e a ampla divulgação de casos envolvendo profissionais da segurança pública que enfrentam transtornos psicológicos. Segundo o MPAL, o acompanhamento busca reunir informações institucionais sobre as ações adotadas pela Polícia Civil na área de saúde mental, permitindo avaliar a efetividade das políticas existentes e subsidiar eventuais medidas corretivas ou propositivas.

A iniciativa também prevê o monitoramento contínuo das ações da corporação relacionadas ao tema, diante da relevância da saúde mental para o desempenho das atividades policiais e para a qualidade de vida dos servidores.