O senador Renan Calheiros (MDB-AL) está em Brasília para participar, nesta quarta-feira, 2, de votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública.

Caso sejam aprovadas pela comissão, as propostas ainda terão de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. As análises pelo conjunto dos senadores podem ocorrer ainda nesta quarta-feira, 2.

Sobre a jornada de trabalho, Renan defende que a discussão considere, além da produtividade, as condições de vida dos trabalhadores e o período destinado ao descanso.

“Eu luto pelo fim da escala 6x1 para que o trabalhador possa ter mais tempo de folga. Dia de descanso não é luxo, é o mínimo para quem sustenta esse país trabalhando", afirmou o senador.

A PEC 221/19, proposta pelo Governo Federal, reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana. O texto prevê um período de transição de 14 meses para a mudança na carga horária.

Outra proposta que será analisada pela CCJ é a PEC da Segurança Pública (18/2025), que prevê integração nacional e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, além de ampliar responsabilidades da União e competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O texto também cria o Sistema de Políticas Penais, reforça fundos nacionais destinados à área e prevê a existência de corregedorias e ouvidorias autônomas.

Renan, que já ocupou o cargo de ministro da Justiça, defendeu uma divisão maior das responsabilidades pela segurança pública entre os estados e o Governo Federal.

“Fui ministro da Justiça e sempre propus um debate nacional mais alargado sobre segurança pública. Hoje, a segurança é competência dos Estados e o Governo Federal tem atribuições específicas dos crimes federais”, disse.

“Essa responsabilidade precisa ser compartilhada para acabar com as transferências de responsabilidades que é muito comum e se resume a um jogo de empurra empurra”, completou o senador.