O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter apreendidos R$ 300 mil que foram sacados em espécie às vésperas das eleições municipais de 2024, em Alagoas. O dinheiro está retido desde 30 de setembro daquele ano, dentro de uma investigação da Polícia Federal sobre possível corrupção eleitoral. As informações foram publicadas no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 23.

Os valores pertencem a Tayara Angélica Celestino Silva Pedrosa Machado, que recorreu ao TSE depois de ter o pedido de devolução negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). A defesa sustenta que demonstrou a origem lícita do dinheiro e argumentou que, mesmo após longo período de investigação, não houve denúncia.

Segundo o processo, Tayara apresentou notas fiscais de serviços agropecuários e recibos relacionados ao fornecimento de cana-de-açúcar para justificar a procedência dos R$ 300 mil. Para a Justiça Eleitoral, porém, comprovar de onde o dinheiro veio não é suficiente para afastar a investigação sobre qual seria sua destinação.

Entre os pontos considerados pela Justiça estão o saque de uma quantia elevada em dinheiro vivo pouco antes da eleição e o relacionamento, à época, de Tayara com um candidato a prefeito de Maribondo. O processo também registra a presença de um policial militar acompanhando a retirada do dinheiro e de outro homem armado.

A defesa informou que os recursos seriam utilizados na compra de uma caminhonete Hilux em Maceió. No julgamento anterior, entretanto, o TRE-AL destacou que não foram apresentados documentos como proposta de compra, pré-contrato ou mensagens com concessionárias que comprovassem a negociação alegada.

Outro argumento apresentado foi a demora na conclusão do inquérito. A investigação teve início em 2024 e ainda dependia de perícias em aparelhos celulares. Segundo os autos, dificuldades para acessar dados protegidos por senhas e sistemas de criptografia contribuíram para prolongar os trabalhos da Polícia Federal.

Ao analisar o caso, o TSE entendeu que ainda existem diligências relacionadas à investigação e que, enquanto o dinheiro tiver importância para a apuração, não há obrigação de devolução. A Corte ressaltou ainda que a comprovação da origem legal do numerário, isoladamente, não esclarece a finalidade que seria dada aos recursos.

O recurso foi rejeitado por unanimidade pelos ministros do TSE em julgamento concluído em 17 de setembro. A decisão mantém os R$ 300 mil apreendidos enquanto prossegue a apuração. O processo, até o julgamento, tratava de uma investigação sobre possível ilícito eleitoral e não de condenação criminal de Tayara.