O ministro Floriano Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada em caráter de urgência após pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT e PDT.

Com a decisão, Dallagnol fica proibido de acessar ou utilizar recursos públicos de campanha que eventualmente já tenha recebido, incluindo valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A determinação também impede a veiculação de propaganda eleitoral do candidato no rádio e na televisão, além da prática de outros atos de campanha.

A decisão ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter permitido, por 4 votos a 3, o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado. O julgamento ocorreu em 9 de setembro, após recurso apresentado pela defesa do candidato.

Na decisão, Floriano Azevedo Marques afirmou que o entendimento do TRE-PR teria sido tomado em desacordo com decisões do TSE e poderia produzir efeitos sobre o processo eleitoral. Segundo o ministro, a situação poderia afetar a escolha dos eleitores caso uma candidatura posteriormente considerada inelegível recebesse votos suficientes para influenciar o resultado da eleição.

A candidatura ao Senado ocorre após Deltan Dallagnol ter perdido o mandato de deputado federal em 2023 por decisão do TSE. Na ocasião, a Corte cassou o registro de candidatura que havia permitido sua eleição em 2022.

O caso estava relacionado à saída de Dallagnol do Ministério Público Federal. Segundo o entendimento adotado pelo TSE à época, ele deixou o cargo enquanto respondia a procedimentos disciplinares que poderiam resultar em demissão e, consequentemente, em inelegibilidade.

Dallagnol havia obtido o registro de candidatura nas eleições de 2022 no TRE-PR e participou da disputa enquanto recursos ainda eram analisados. Após ser eleito e assumir o mandato, o caso chegou ao TSE, que posteriormente determinou a cassação do registro. A Câmara dos Deputados confirmou a perda do mandato meses depois.