Mesa Diretora
Câmara de Lagoa da Canoa convoca nova eleição após decisão do Supremo
Eleição realizada em 2025 contraria entendimento do STF sobre antecipação do pleito
A Câmara Municipal de Lagoa da Canoa convocou uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028, após reconhecer que a escolha realizada em janeiro de 2025 ocorreu em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova votação está marcada para segunda-feira, 23, às 17h, na sede do Legislativo municipal.
A convocação consta no Edital nº 002/2026, assinado pelo presidente da Câmara, Fredson Dionizio Filho, e publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, 18. Segundo o documento, a eleição anterior foi realizada com quase dois anos de antecedência do início do mandato.
Entretanto, o STF estabeleceu, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.733 e 7.737, que a escolha das Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura somente pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
O edital também destaca que a previsão do Regimento Interno da Câmara, que permitia antecipar a eleição para qualquer data, não pode contrariar o entendimento da Suprema Corte.
A nova disputa definirá os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, com mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
O prazo para inscrição das chapas terminou nesta terça-feira, 17, às 17h. A relação dos candidatos deverá ser divulgada até o meio-dia desta quarta-feira, 18. A votação será secreta, por meio de cédulas e urna, com apuração pública. Para a validade da eleição, será necessária a presença da maioria absoluta dos vereadores.



