Senado
Calheiros critica adiamento da reforma tributária e prevê queda de impostos
Ministro da Fazenda Dario Durigan estima alíquota efetiva da CBS abaixo de 8,5%
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou, nesta terça-feira, 17, as propostas de adiamento da reforma tributária e defendeu a manutenção do calendário de implementação das novas regras. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por ele, o parlamentar também afirmou acreditar que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá apresentar redução nos próximos anos.
“Ajustes são bem-vindos, e a data precisa evidentemente ser mantida. E esse também é papel desta comissão e do Senado Federal. São muitas vozes no mesmo megafone: para quem se beneficiou do sistema antigo, adiar é ganhar mais um ano; e, para o trabalhador, é esperar mais um ano”, declarou Calheiros.
A audiência contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que estimou uma alíquota efetiva inferior a 8,5% para o consumidor médio. A CBS substituirá, a partir de janeiro de 2027, os atuais PIS/Pasep e Cofins.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência por meio de resolução. Caso não haja decisão, será adotado provisoriamente o percentual de 11,3%, proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Durigan, a diferença entre os percentuais está relacionada às isenções e reduções previstas para determinados setores econômicos. Restaurantes e hotéis, por exemplo, terão redução de 40% na alíquota, enquanto atividades culturais contarão com desconto de 60% e a locação de imóveis, de 70%.
“O Tribunal de Contas chegou a 11,3% como alíquota de referência, para arrecadar o mesmo que os tributos substituídos, protegendo a comida, os remédios, a saúde e a educação. O peso médio para o consumidor fica abaixo de 8,5%, e a alíquota será revista todo ano”, explicou o ministro.
O senador Renan Filho (MDB-AL) também se manifestou contra o adiamento da reforma, posição compartilhada por outros integrantes da comissão.
Durante a audiência, o relator da matéria na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou acesso aos critérios técnicos utilizados nos cálculos da alíquota. Ele destacou a necessidade de transparência diante das diferenças entre as estimativas apresentadas pelo TCU e pelo comitê gestor da reforma.
Outro ponto discutido foi o sistema de devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecido como cashback. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, aproximadamente R$ 10 bilhões deverão ser devolvidos em 2027 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Apesar das manifestações favoráveis à manutenção do calendário, o senador Izalci Lucas (PL-DF) demonstrou preocupação com as indefinições sobre a CBS. Segundo ele, empresas enfrentam dificuldades para estabelecer preços diante da falta de uma alíquota definitiva.
A discussão sobre a reforma tributária continuará no Senado, responsável por estabelecer o percentual de referência antes do início da nova etapa de implementação.



