Comunicação sem cabresto
O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) apresentou, logo após as eleições, projetos para estabelecer novas regras na distribuição das verbas de publicidade institucional do Governo de Alagoas. Fiscalizar o dinheiro público é obrigação do Legislativo.
Entretanto, qualquer regulamentação precisa respeitar a autonomia administrativa do Executivo, a liberdade de imprensa e a sobrevivência dos pequenos veículos de comunicação, especialmente os do interior.
A Constituição não permite censura prévia à atividade jornalística. Também estabelece limites à publicidade governamental, que deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do EXTRA



