Bandidos à solta

Uma liminar da ministra do STJ, Laurita Vaz, está alimentando o sonho de muitos condenados de escaparem da prisão, mesmo já sentenciados em segunda instância.

A ministra decidiu que só após o veredito unânime da Corte é que o condenado começa a cumprir pena.

Em caso de um voto divergente, com resultado desfavorável de 2 a 1, a defesa pode apresentar embargos infringentes, o que levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.

É o princípio do embargo infringente em que um voto a favor do réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.