Juíza protela prisão de deputado

A juíza Maysa Cesário Bezerra, da 24ª Vara de Família da Capital, proferiu neste domingo, 3 de dezembro, mais uma inusitada sentença que desacredita a Justiça e ajuda a aumentar ainda mais o descrédito no Poder Judiciário.

Trata-se do pedido de prisão contra um deputado federal de Alagoas que, mesmo condenado em segundo grau, há anos vem se recusando a pagar pensão de alimentos dos filhos. Mas continua solto, apostando na impunidade parlamentar e na tibieza da Justiça alagoana. 

Em junho de 2012 o réu foi condenado pelo Tribunal de Justiça a pagar pensão de alimento (Acórdão nº 1.2494/2011). A partir daí cabia à titular da Vara de Família determinar o cumprimento da sentença. Anos depois, a juíza arquivou o processo sob o argumento de que o réu não foi encontrado. Mesmo tratando-se de um deputado, com endereço certo.

No final de 2016 o processo foi desarquivado, e em março deste ano foi protocolado novo pedido de prisão do réu. Desde então o processo dorme nas gavetas da 24ª Vara de Família. Na semana passada, a juíza homologou um acordo fraudulento em que o réu deu como garantia da dívida um apartamento que não lhe pertence.

Ao invés de fazer cumprir a sentença, a magistrada usou a fraude proposta pelo réu para protelar ainda mais a prisão do deputado. Na decisão deste domingo, 3, a juíza determinou a transferência para a ex-esposa do réu de um imóvel que não existe.  O apartamento, na Ponta Verde, é de propriedade de um advogado, que deve comunicar a fraude à Delegacia de Defraudações.

Na opinião do advogado da família, por trás de toda esta chicana jurídica está a tentativa de ocultação de patrimônio do deputado para protelar também a ação principal de partilha, que tramita na mesma Vara de Família. Segundo a mesma fonte, os bens do réu estão avaliados hoje em mais de R$ 20 milhões.

Por estar o processo em segredo de Justiça, a coluna fica impedida de divulgar os nomes dos personagens envolvidos no caso.