Monopólio dos cartórios

Maceió já tem mais de 1,2 milhão de habitantes, mas o serviço de registro de imóveis e hipotecas continua em poder de uma única família, que comanda 95% desse mercado, concentrado em dois cartórios que detêm as áreas nobres da Capital. Só um desses cartórios fatura R$ 1 milhão por mês, segundo dados do CNJ.

 Há anos a construção civil vem denunciando a cobrança de taxas extorsivas impostas por esse monopólio, mas até agora não conseguiu êxito. Isto porque o Tribunal de Justiça, que define o valor das custas cartoriais, recebe um percentual dessa receita e não tem interesse em reduzir o seu quinhão.

O monopólio exercido pelos 1º e 3º Cartórios de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió foi oficializado pela Assembleia Legislativa em 2009 ao aprovar uma lei feita sob encomenda para o cartel, de autoria do deputado Sérgio Toledo, lobista oficial dessas capitanias hereditárias.

A nova lei surgiu no vácuo de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mudar a forma de distribuição territorial desses cartórios, criar novas serventias e reduzir o valor das taxas e emolumentos.

A decisão do CNJ visava melhorar o atendimento à população da Capital, que à época tinha 1 milhão de habitantes e liderava o ranking das maiores taxas cartoriais do país. Mas nada disso ocorreu e a exploração se mantém até hoje. 

Como nunca teve interesse em resolver a questão, o Poder Judiciário passou a bola para o Legislativo, que incumbiu o deputado Sérgio Toledo de bolar uma nova lei. Bom filho e herdeiro da “mina”, o parlamentar ampliou os domínios dos cartórios comandados pelo pai Stélio Albuquerque e consolidou a milionária capitania, também conhecida como “máfia dos cartórios”.