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CRISE

Alagoas enfrenta problemas financeiros após a isenção de ICMS dos combustíveis

Por 20/02/2023 - 06:31

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Agencia Brasil
Combustível ficou mais barato
Combustível ficou mais barato

 Alagoas enfrenta problemas de caixa não só pela gastança nas últimas eleições majoritárias que deram a vitória aos candidatos governistas. O aperto financeiro decorre também da isenção de ICMS dos combustíveis que reduziu a arrecadação em torno de R$ 350 milhões entre julho e dezembro do ano passado. 

A União acenou que compensará os estados pela queda de receita, mas no caso de Alagoas essa compensação, se vier, não vai tirar o Estado do sufoco. Isto porque o pagamento das parcelas de sua dívida pública – que está suspenso temporariamente – pode voltar a ser cobrado a qualquer momento. 

Com uma dívida superior a R$ 10,3 bilhões junto à União e instituições financeiras, o Estado vinha pagando R$ 50 milhões por mês só de juros. Com a isenção tributária dos combustíveis o governo alegou dificuldade de caixa e em julho recorreu ao Supremo, que suspendeu o pagamento das parcelas através de liminar do ministro Luiz Fux. 

 O dilema é saber quando a decisão do ministro será julgada no pleno do tribunal, que certamente a derrubará. Dado que o argumento para suspender o pagamento da dívida é a queda de receita, essa defesa cairá tão logo o ICMS volte a ser cobrado. 

Além de aliado de primeira hora do presidente Lula, o governador Paulo Dantas acredita em uma solução política para resolver o impasse dessa dívida impagável. Até lá, é apostar na lentidão da justiça para engavetar a liminar de Fux por um bom tempo.


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