Remissão de penas pelo TJ pode devolver legibilidade a políticos em Alagoas

Remição de penas

1 - Nessa terça-feira 30, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas vai julgar dois processos oriundos da área criminal que podem devolver a elegibilidade de dois políticos condenados e que ainda não cumpriram suas penas. Os réus são Eduardo Antônio Macêdo Holanda, o conhecido Dudu Hollanda, e Antônio Lins de Sousa Filho, o Toninho Lins, ex-prefeito de Rio Largo. 

2 - Dudu Hollanda foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão em regime aberto e pagamento de indenização por se envolver em uma briga com o então vereador e amigo de infância Paulo Corintho, que teve parte de uma orelha arrancada a dente. Além da pena criminal não concluída, Dudu teve seus direitos políticos suspensos com base na Lei da Ficha Limpa. 

3 - Através de uma reclamação criminal, Hollanda alega que o juiz das execuções penais não considerou os 10 cursos AD (por correspondência) que ele teria concluído e lhe dariam direito à redução da pena. Na ação, Dudu pede a extinção do processo e a restituição de seus direitos políticos. Ele pretende disputar uma vaga de vereador por Maceió nas eleições deste ano.

4 - Já o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por improbidade administrativa e também teve seus direitos políticos suspensos. Ficou pouco tempo na prisão e cumpre o resto da pena em regime aberto. 

5 - Após deixar a cadeia, Toninho Lins virou pastor evangélico e pretende disputar a Prefeitura de Rio Largo nas eleições de outubro. Para isso, ajuizou uma revisão criminal alegando a incompetência do TJ nos processos em que foi julgado e condenado quando já havia renunciado ao cargo, pedindo sua absolvição e o fim e da inelegibilidade.

6 - Resumo da ópera: de reconhecida liderança política à época, Toninho Lins se elegeu prefeito, abusou do poder, cooptou toda a Câmara de Vereadores, praticou atos de improbidade e acabou na prisão. Tem pouca chance de ser absolvido e menos ainda de voltar ao poder. 

7- Dudu Hollanda exagerou na dosagem etílica em uma festa de confraternização e acabou comendo parte da orelha de um colega. Seu pedido de extinção de pena tem chance de ser atendido e deve voltar a disputar as eleições de outubro.