Decisão histórica

Ao reconhecer o direito legítimo da família Silva sobre uma área rural de 155 hectares nas bordas de Maceió, que foi invadida pelo empresário Álvaro José do Monte Vasconcelos há quase meio século, o juiz José Cícero Alves da Silva fez valer o princípio de justiça para todos – ricos e pobres – norma que andava esquecida por estas terras caetés desde a chegada de Cabral. A decisão é histórica não pelo valor da causa, mas pelo simbolismo da luta dos Silva contra o filisteu alagoano.

Mais do que fazer Justiça, o magistrado resgata parte da credibilidade do judiciário alagoano comprometida por decisões que privilegiam ricos e poderosos, que se consideram donos de Alagoas. O juiz José Cícero não julgou pela capa do processo em que o sobrenome do autor vale mais que a verdade dos fatos.

Depois de passar por vários juízes e desembargadores, o processo (n. 000576313.1984.8.02.0001) teve seu mérito julgado após quase meio século de idas e vindas, alimentadas por manobras jurídicas e recursos protelatórios patrocinados pelo rico invasor. Como ainda cabe recurso, há o risco de novas investidas do réu para manter o esbulho.