Juiz envolvido em troca de favores contrata defesa especializada em delação

A sessão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcada para tratar do caso envolvendo o desembargador alagoano Fábio Bittencourt e o juiz Bruno Araújo Massoud foi adiada para a próxima terça-feira, 12 de março. O pedido de providências de número 0009126-69.2021.2.00.0000, relatado pelo corregedor Nacional Luís Felipe Salomão, é o primeiro da fila para ser analisado na próxima sessão.

O caso gira em torno de uma suposta troca de favores dentro do Judiciário alagoano, no qual Bittencourt, quando corregedor-geral de Justiça, e Massoud teriam combinado uma sentença favorável contra a Yamaha Motors. Isso beneficiaria o desembargador, que é proprietário de um jet ski. O veículo necessitava de reparos, mas o magistrado se recusava a realizá-los, chegando até a processar a empresa para que o conserto fosse feito.

Originalmente prevista para a terça-feira desta semana, 5 de março, a sessão foi adiada. No entanto, o caso não deixou de apresentar novidades. O juiz Bruno Massoud trocou sua defesa, optando pelo escritório Robson Halley, com advogados especializados em delação premiada, indicando que em momento futuro apresentará razões para a formalização de um termo de ajuste de conduta.

Na legislação brasileira, delação premiada é o instituto jurídico pelo qual o investigado ou réu em um processo penal recebe um benefício em troca de sua colaboração com o Estado para evitar a prática de novos crimes, produzir provas sobre crimes já ocorridos ou identificar coautores desses crimes. Se as infrações forem confirmadas, o desembargador Fábio Bittencourt poderá enfrentar penalidades que vão de advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória e disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço a até mesmo demissão.

“Bruno Araújo Massoud, já devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a habilitação do causídico infra signatário, consoante procuração, já antecipando a iminente apresentação de petição que demonstrará o cabimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, destacou a defesa do juiz em procuração encaminhada ao ministro Luís Felipe Salomão.

Se as infrações forem confirmadas, o desembargador Fábio Bittencourt poderá enfrentar penalidades que vão de advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória e disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço a até mesmo demissão. O desembargador, dono do veículo que adquiriu em 2012, processou a Yamaha seis anos depois reclamando de problemas de funcionamento do jet ski. A empresa contestou e afirmou que a moto aquática já tinha sido utilizada além do prazo de garantia por defeitos e que uma peça deixou de funcionar por falta de manutenção.

Indignado, o magistrado, em 2020, segundo denúncia que é apurada pelo CNJ, teria se aproveitado da licença médica do juiz Gustavo de Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital, onde a ação tramita, para conseguir um resultado favorável no processo. Para isso, teria arquitetado o remanejamento do juiz Bruno Araújo Massoud para a Vara e este teria agido de forma contrária a uma perícia judicial para beneficiar o desembargador em possível esquema de troca de favores.

Consta também no procedimento que tramita no CNJ o “registro de incisivo e persistente assédio” por parte do desembargador ao magistrado titular da 12ª Vara Cível da Capital, Gustavo Souza Lima. Mesmo com a denúncia, o desembargador Fábio José Bittencourt não teria se intimidado, conforme relato de Gustavo Lima que em 2022 denunciou estar sendo perseguido e assediado pelo ex-corregedor-geral da Justiça.

A represália teria vindo disfarçada de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Gustavo Souza Lima foi intimado a explicar os motivos de a Vara não ter cumprido metas de produtividade estabelecidas em 2021. Também foi requerido um relatório dos processos sem movimentação há mais de 100 dias.