Câmara Criminal absolve um dos acusados e muda local de julgamento

O desfecho do assassinato do empresário Kleber Malaquias parece inclinar-se para a impunidade com a recente decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) de impronunciar Jefferson Roberto Serafim da Rocha das acusações relacionadas ao crime, além de alterar o local do julgamento, de Rio Largo para Maceió, fato que altera também a data do júri.

Quanto ao impronunciamento, a defesa de Jefferson argumentou que os indícios apresentados eram insuficientes para vinculá-lo ao caso, baseando-se em análise de uma das audiências de instrução que não teria acrescentado evidências da participação do acusado no homicídio. Alegações de que as provas eram apenas conjecturas sem fundamentos concretos foram destacadas.

A decisão, datada de 29 de abril, foi tomada com base na posição do relator designado do caso, o desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior. O julgamento contou com a participação dos desembargadores Celyrio Adamastor Tenório Accioly e João Luiz Azevedo Lessa e do juiz convidado Alberto Jorge Correia de Barros Lima.

Vale destacar que em meados de 2022 o jornal EXTRA publicou detalhes sobre o assassinato de Malaquias com base em um relatório da Polícia Federal, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o documento, para superar as barreiras de acesso à vítima, os executores Marcelo José Souza da Silva e o ex-militar Fredson José dos Santos contaram com a colaboração do também ex-militar Marcos Maurício Francisco dos Santos e do empresário Jefferson Roberto Serafim da Rocha.

Este último, no dia do crime, monitorou a vítima e teria repassado informações aos executores sobre o ambiente e os movimentos de Malaquias até o local onde foi assassinado, a Casa da Buchada, localizada na Mata do Rolo, em Rio Largo.

Jefferson Roberto Serafim da Rocha e Marcos Maurício Francisco dos Santos também receberam apoio do sargento José Mário de Lima Silva e de Edinaldo Estevão de Lima, que, seguindo instruções de José Mário, atraiu a vítima até um posto de gasolina em Rio Largo, informando Marcos Maurício e Jefferson Serafim para que se juntassem à dupla.

Durante a ação, Fredson José dos Santos, armado, confrontou a vítima no banheiro do bar, onde disparou fatalmente contra Malaquias. Jefferson Roberto Serafim da Rocha, em sua defesa, afirmou ter saído do bar pouco antes do assassinato e permanecido em seu veículo até o momento do crime, quando teria simulado buscar proteção.

Desaforamento

“Onde está a justiça? Ele estava lá, à luz do dia. Confio no meu Deus, ele irá pagar. Pode até ter escapado da justiça terrena, mas da justiça de Deus nunca escapará. Na quarta-feira, houve audiência para mudança de local do julgamento. O julgamento não será mais em Rio Largo, mas sim em Maceió. Estou cada vez mais decepcionada.” A declaração em tom de revolta é de Evany Malaquias, mãe do empresário assassinado.

A defesa do sargento José Mário de Lima Silva, um dos acusados no caso da morte do empresário Kleber Malaquias, solicitou o desaforamento do julgamento, buscando alterar o local do júri. Esta é uma medida excepcional que pode ser acionada em três ocasiões específicas: quando o interesse da ordem pública o reclamar; se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri; ou ainda, se houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado.

Conforme decisão de quarta-feira, 8, da Câmara Criminal, os desembargadores, à unanimidade de votos, acolheram o pedido de desaforamento, designando uma das Varas da Comarca da Capital para a realização do julgamento dos réus Fredson José dos Santos, Edinaldo Estevão de Lima e José Mário de Lima Silva. O julgamento de três dos seis participantes identificados pelo homicídio estava marcado para o dia 25 de julho, às 9h, no Fórum de Rio Largo. Uma nova data deverá ser marcada devido à mudança de vara.

O crime

O homicídio, ocorrido em 15 de julho de 2020, na Casa da Buchada, na Mata do Rolo, chocou a comunidade local. Kleber Malaquias, conhecido por sua luta contra a corrupção em Rio Largo, foi alvejado dentro do banheiro do estabelecimento em seu 41º aniversário, após ser levado ao local por indivíduos que aguardavam a chegada do atirador.