Assassinos de auditor fiscal vão a júri na quinta-feira

Integrantes do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco-AL) vão marcar presença em busca de Justiça no julgamento dos acusados pelo assassinato do auditor fiscal da Receita Estadual, João de Assis Pinto Neto, que ocorrerá no dia 31 deste mês, no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, a partir das 8h. João de Assis foi morto com requintes de crueldade durante uma inspeção a um depósito de bebidas em agosto de 2022, enquanto exercia suas funções como servidor público.

Em entrevista ao EXTRA, o presidente do Sindifisco, Irineu Torres, destacou que o crime chocou a classe dos auditores fiscais, uma vez que não é comum que desavenças entre o Fisco e contribuintes resultem em violência extrema. O sindicalista expressou sua surpresa com o fato de que “empresários” poderiam se envolver em um crime como esse, argumentando que a via legal, por meio de autuações e defesa judicial, seria mais racional e econômica do que cometer um homicídio. 

“Um empresário não abandonaria um projeto de vida para se tornar um assassino. A ação do fiscal se limita a lavrar um auto de infração, e o autuado tem direito a defesa, podendo contratar um advogado. Além disso, é muito mais caro financiar um homicídio do que um processo burocrático”, declarou.

Torres acredita que, pelas características do crime, os acusados já teriam experiência em práticas criminosas, o que leva à hipótese de que esse não seria o primeiro ato violento do grupo. Acrescentou também que qualquer pessoa que estivesse no local e tivesse visto algo comprometedor poderia ter sido morta, sugerindo que o auditor fiscal pode ter descoberto uma atividade ilegal, como receptação de carga roubada.

“Qualquer pessoa que estivesse lá e tivesse visto algo que esse grupo não quisesse, seria morta”, lamentou. O presidente do Sindifisco ainda revelou que, por motivos religiosos, João de Assis se recusava a portar armas durante as fiscalizações, apesar de a legislação permitir que auditores fiscais trabalhem armados. Atualmente, a categoria reivindica junto ao governo estadual uma lei que assegure pensão integral para as famílias de servidores públicos mortos durante o exercício de suas funções. Torres mencionou que essa medida seria uma forma de garantir maior segurança e apoio às famílias dos servidores. Ao exemplificar casos, destacou a situação de militares mortos em combate e agentes de saúde que contraem doenças durante o trabalho.

“A família tem direito à pensão, mas estamos buscando, por meio de articulação política, garantir uma lei que assegure a pensão integral para familiares de servidores assassinados em serviço. Isso também valeria para militares mortos em combate e para agentes de saúde que se contaminam durante o exercício da atividade.”

À época, o assassinato de João de Assis teve grande repercussão, gerando uma moção de solidariedade da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), que cobrou providências das autoridades de Alagoas para que os responsáveis fossem identificados e punidos. Entidades representativas do Fisco Estadual, como Sindifisco, Asfal (Entidade que congrega o Grupo Ocupacional Tributação e Finanças da Sefaz) e Associação dos Servidores Inativos do Fisco do Estado (Assifeal), estão mobilizadas e exigem que os réus recebam uma punição exemplar.

OS ACUSADOS

Os acusados pelo crime são os empresários Ronaldo Gomes de Araújo, Ricardo Gomes de Araújo, Vinícius Ricardo de Araújo da Silva e João Marcos de Araújo, que responderão pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. Além deles, Maria Selma Gomes Meira, mãe de alguns dos réus, também será julgada pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor.

A promotora Adilza Freitas, responsável pela acusação, descreveu o assassinato como um crime cometido com “requintes de crueldade”. De acordo com ela, João de Assis foi submetido a sessões de espancamento e apedrejamento durante mais de uma hora, além de ser asfixiado e esfaqueado. Os acusados apresentaram diferentes versões dos fatos. João Marcos Gomes Araújo, o primeiro a ser preso, admitiu ter presenciado o crime, mas alegou que não fez nada por medo. Ronaldo Gomes de Araújo, o segundo a ser detido, confessou ter cometido o homicídio e afirmou que o auditor teria tentado extorqui-lo durante a fiscalização de seu mercadinho. Ricardo Gomes de Araújo foi identificado por imagens de câmeras de segurança dirigindo o carro da Sefaz até um posto de combustíveis, onde comprou a gasolina, que, segundo as investigações, foi usada para queimar o corpo de João de Assis. Maria Selma Gomes Meira confessou ter limpado a cena do crime e ajudado a ocultar o corpo, mas negou envolvimento direto no homicídio. Vinícius Ricardo de Araújo Silva, funcionário do mercadinho, admitiu participação na ocultação do cadáver, mas também negou ter tomado parte no assassinato.

João de Assis Pinto Neto ingressou na Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) em 2002, após ser aprovado em concurso público. No momento de sua morte, ele estava lotado na Central de Operações Estratégicas e Fiscalização Interna (Coefi) da Sefaz e estava de plantão no dia do crime. Era casado e pai de um tenente da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). Seus colegas o descreveram como um servidor dedicado e exemplar.

As investigações indicaram que o auditor fiscal foi morto dentro do mercadinho, no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió, após uma discussão com os proprietários, que são irmãos. O corpo de João de Assis foi encontrado carbonizado em um canavial no Benedito Bentes, e o Instituto de Medicina Legal (IML) determinou que a causa da morte foi traumatismo craniano. O mercadinho fiscalizado pelo auditor estava sob investigação por venda de mercadoria roubada e indícios de sonegação fiscal.