Governo lança programa que arrocha gastos em secretarias

As exigências da União, que lançou, ano passado, novo programa de refinanciamento de dívidas dos estados, e a virada de ano com débitos em série que ameaçaram paralisar secretarias e órgãos da administração indireta, obrigaram o governador Paulo Dantas (MDB) a lançar, no apagar das luzes de 2024, o decreto 100.456 instituindo o programa Avança Alagoas.

Programa que, em resumo, tem como principal foco dar uma resposta às instituições que emprestam dinheiro para Alagoas e ao Governo Federal sobre as condições locais chamadas de favoráveis tanto para investimentos como para captar mais dinheiro a juros.

Os órgãos estaduais têm de apresentar, com urgência e até o dia 20 de janeiro, as expectativas de arrecadação, as despesas financiadas pelo Tesouro menos os gastos com pessoal e encargos sociais.

O impacto deve ser maior nas áreas sociais (saúde, educação e assistência social), mas todos os gestores devem detalhar, mês a mês, restituição de recursos de convênios junto à União, além de transferências especiais (emendas impositivas), convênios com cidades (saúde e assistência social em destaque) além de dinheiro distribuído a instituições privadas ou sem fins lucrativos, subvenções econômicas. Além de: diárias gastas com militares e civis, dentro e fora do Estado, e auxílios financeiros pagos a estudantes, gastos com material de consumo, combustível, passagens aéreas ou terrestres e por aí vai.

Um pedaço do programa já está em funcionamento desde dezembro: corte de 25% da frota em cada órgão, a suspensão do abastecimento de combustível e a devolução destes veículos para as locadoras que mantêm contratos com o Estado.

Houve reclamação, mas o secretário de Governo, Vitor Pereira, o “rosto” desta nova era de arrochos, aceita, aos poucos, liberar mais combustível para os carros em circulação.

Os cintos, porém, apertarão ainda mais em 2025. Porque o decreto assinado pelo governador implantando o Avança Alagoas estrutura um Sistema de Avaliação da Qualidade da Gestão Financeira e Otimização do Gasto, através de um Conselho Gestor, presidido por Vitor Pereira e composto por representantes das secretarias da Fazenda; Planejamento, Gestão e Patrimônio e; Gabinete Civil.

Em linguagem comum: cada secretário terá de justificar os gastos de suas pastas com o Conselho Gestor. Até cada diária para viagens, material de limpeza e escritório etc.

ALERTAS

Nos últimos dois anos, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual vêm alertando o Governo Dantas sobre dívidas com fornecedores que se acumulam, as cobranças da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) por concurso público e o aumento da judicialização da saúde.

Dois episódios quase resultaram em um literal apagão no prédio-sede da Secretaria Estadual de Saúde: o corte do fornecimento da água, em 19/12/24, por inadimplência, restabelecido em seguida. E o quase-corte da luz no segundo semestre do ano passado. Ambas as dívidas estão sendo negociadas após a PGE entrar na Justiça, mantendo os serviços.

Outro episódio que assustou o Governo: a possibilidade, em novembro passado, de atraso dos salários dos 100 mil servidores públicos estaduais, que pressionava a queda da secretária da Fazenda, Renata dos Santos. Paulo Dantas reverteu a situação antes do final daquele mês, anunciando o pagamento dos salários, o adiantamento do 13º e a data do depósito salarial de dezembro. Acalmou de um lado, mas gerou pressão de quem tem contratos com o Estado e ainda aguarda por pagamentos.

PRESSÃO DA UNIÃO

Com juros menores e mais tempo para pagar (até 30 anos), a União lançou programa de renegociação de dívidas com os estados. Isso significa mais brechas para os estados conseguirem empréstimos. A dívida alagoana está em R$ 11 bilhões, enquanto o orçamento de 2025 é de R$ 18,5 bilhões.

Para se encaixar nestas condições, Alagoas terá de priorizar investimentos em educação, saneamento e segurança, anúncios que devem tomar conta do Governo Dantas nos próximos meses. Além de mostrar programas de enfrentamento das mudanças climáticas — ponto mais sensível, já que as usinas não pretendem suspender a queima da cana de açúcar nem compensar o Estado por derramamento de elementos químicos usados nas indústrias diretamente nos rios.